Trapo 169 - Objecção de Consciência

Acabei mesmo agora de enviar para o meu Professor de Direito da Saúde o meu trabalho sobre Objecção de Consciência.

Confesso que é um tema que eu simplesmente adoro...

Ao fazer este trabalho percebi que a Objecção de Consciência consta na:
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Constituição da República Portuguesa
LEI 138/99 de 28 de Agosto. Altera a Lei 7/92 de 12 de Maio.
LEI 3/84 de 24 de Março. Educação Sexual e Planeamento Familiar.
LEI 6/84 de 11 de Maio Exclusão de ilicitude em alguns caos de interrupção voluntária da gravidez.
LEI 7/2001 de 22 de Junho. Lei da Liberdade Religiosa.
LEI 7/92 de 12 de Maio. Regula a Objecção de Consciência (perante o serviço militar).
LEI nº 16/2007 de 17 de Abril. Interrupção Voluntária da Gravidez.
LEI nº 32/2006 de 26 de Julho. Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA)
PORTARIA n.º 741-A/2007. Regula a Objecção de Consciência após a Lei n.º 16/2007 sobre interrupção Voluntária da Gravidez.
Estatutos da Ordem dos Enfermeiros
Código Deontológico do Enfermeiro
Regulamento do Exercício ao Direito à Objecção de Consciência (REDOC)

Mas que não consta do Regulamento Exercício Profissional dos Enfermeiros...

Curioso, não é?!

Deu-me mesmo gosto fazer este trabalho =)